Termos de Uso & DPA
1. O serviço
A Revoluia é uma plataforma de apoio à governança de riscos psicossociais conforme a NR-1 (Portaria MTE 1.419/2024): avaliação COPSOQ-II-Br, indicadores agregados, matriz de riscos, planos de ação, documentos e canal de escuta organizacional.
Limites essenciais: a Revoluia não realiza diagnóstico clínico, laudo psicológico, terapia ou atendimento de saúde; não substitui profissionais habilitados; e o PGR final permanece de responsabilidade da empresa e de seus responsáveis técnicos.
2. Contas, planos e pagamento
- O teste gratuito dura 7 dias, sem cartão; ao fim, o acesso é limitado até a contratação de um plano;
- Assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) via Stripe; valores e limites de colaboradores constam na página de planos;
- Cancelamento a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo vigente; garantia de reembolso em 7 dias da primeira contratação;
- Parceiros white-label: taxa de ativação única + mensalidade por cliente ativo, conforme proposta.
3. Uso aceitável
- Não usar a plataforma para identificar, perseguir ou retaliar colaboradores;
- Não tentar contornar o k-anonimato, extrair dados individuais ou realizar engenharia reversa;
- Não inserir conteúdo ilícito, malicioso ou de terceiros sem autorização;
- Manter credenciais em sigilo; ações realizadas na conta são de responsabilidade do titular.
Violações podem levar à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais.
4. Propriedade intelectual
O software, a marca, a metodologia PROVA-CALC e os materiais da Revoluia são protegidos. Os dados inseridos pela empresa pertencem à empresa; a Revoluia recebe licença limitada para tratá-los na prestação do serviço, podendo utilizar dados agregados e anonimizados para estatísticas e melhoria do produto.
5. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços comerciais razoáveis para alta disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta. Na máxima extensão legal, a responsabilidade total da Revoluia limita-se aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos e lucros cessantes. Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
6. Anexo — Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Este anexo integra os Termos quando a empresa insere dados pessoais na plataforma:
- Papéis: empresa = Controladora; Revoluia = Operadora (art. 39, LGPD);
- Instruções: a Revoluia trata dados somente conforme estes Termos, a Política de Privacidade e instruções lícitas da Controladora;
- Confidencialidade e segurança: medidas técnicas e administrativas descritas em Segurança;
- Suboperadores: listados na Política de Privacidade; alterações relevantes serão comunicadas;
- Incidentes: comunicação à Controladora em prazo razoável após ciência de incidente de segurança relevante;
- Auxílio: suporte ao atendimento de direitos de titulares e a relatórios de impacto, quando aplicável;
- Término: devolução (exportação) e eliminação dos dados conforme a Política de Privacidade.
7. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou da sede da Revoluia. Podemos atualizar estes Termos, comunicando mudanças relevantes; o uso continuado significa concordância. Contato: contato@revoluia.com.br.